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Nova regra da Receita Federal: regime tributário deverá ser escolhido na abertura do CNPJ

Posted on julho 3, 2025
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Introdução

A Receita Federal anunciou uma mudança significativa no processo de abertura de empresas no Brasil: a partir de 27 de julho de 2025, os empresários deverão definir o regime tributário no exato momento da inscrição do CNPJ. A exigência foi formalizada pela Nota Técnica nº 181/2025, por meio da implantação do novo Módulo AT da Redesim.

Essa alteração muda completamente a dinâmica do processo de abertura de empresas e impacta diretamente o papel dos contadores. Entenda o que muda e como se preparar.

O que muda com a nova regra?

Antes dessa mudança, o empresário podia abrir seu CNPJ e tinha um prazo (geralmente até o final do mês seguinte) para escolher entre os regimes tributários disponíveis:

  • Simples Nacional
  • Lucro Presumido
  • Lucro Real

Agora, essa escolha precisará ser feita no momento da inscrição do CNPJ, ainda durante o preenchimento dos dados cadastrais no sistema da Redesim. Ou seja, a decisão sobre o regime passa a ser parte obrigatória da primeira etapa de legalização da empresa.

Quais os impactos para contadores?

Essa antecipação da escolha do regime tributário exige uma atuação mais estratégica do contador desde o início do processo. O empresário não poderá mais abrir o CNPJ primeiro e buscar ajuda depois. A assessoria contábil passa a ser essencial antes mesmo da formalização do negócio.

Além disso, uma decisão mal tomada pode resultar em:

  • Pagamento de tributos indevidos ou acima do necessário
  • Perda do enquadramento no Simples Nacional
  • Dificuldade para alterações futuras
  • Multas e inconsistências fiscais

Como contadores podem se preparar?

O contador terá papel consultivo ainda mais relevante. Será necessário:

  • Avaliar com precisão o modelo de negócio do cliente
  • Estimar faturamento, tipo de atividade e obrigações acessórias
  • Analisar cenários tributários antes da abertura da empresa

Para isso, ferramentas automatizadas que organizam documentos fiscais, geram relatórios e otimizam processos serão grandes aliadas.

Como a Klaus Tecnologia pode ajudar?

Na Klaus, oferecemos automação inteligente para documentos fiscais, centralizando XMLs, emitindo relatórios e auxiliando na análise tributária da empresa do seu cliente.

Com a nossa plataforma, o contador ganha:

  • Acesso rápido e organizado às notas fiscais
  • Relatórios com perfil de compras e vendas
  • Integração com sistemas ERP
  • Painel com métricas para tomada de decisão

A tecnologia certa pode te dar segurança para orientar corretamente o cliente desde o primeiro passo.

Quando essa regra entra em vigor?

A nova exigência começa a valer a partir de 27 de julho de 2025. Portanto, ainda há tempo para se adaptar mas quanto antes você e seu escritório estiverem prontos, melhor será a transição.

Conclusão

A mudança imposta pela Receita Federal reforça algo que o mercado contábil já vem percebendo: o contador deixou de ser apenas o responsável por cumprir obrigações e passou a ser um verdadeiro consultor estratégico.

Com a Klaus, você tem tecnologia ao seu lado para acompanhar essa evolução.

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