Todas as mercadorias comercializadas no Brasil precisam ter um código NCM. A sigla significa Nomenclatura Comum do Mercosul e deve ser utilizada por todos os países que fazem parte do Mercosul, sendo eles, Argentina, Brasil, Paraguai e Uruguai.
Mas o que é exatamente NCM e para que serve?
A NCM é o nome de um código utilizado para designar as mercadorias que circulam nos países que fazem parte do Mercosul. Esse código começou a ser utilizado em Janeiro de 1995 e baseia-se no método internacional de classificação de mercadoria SH (Sistema Harmonizado de Designação e de Codificação de Mercadorias).
Todas as notas fiscais de mercadorias importadas ou exportadas devem ter o NCM dos produtos descritos na nota.
Qual a funcionalidade do NCM?
O código é composto por oito dígitos, sendo que os seis primeiros correspondem à classificação SH da mercadoria, enquanto que os dois últimos se referem à classificação do Mercosul. O número é composto seguindo a estrutura:
- Dois primeiros dígitos: capítulo, características do produto;
- Terceiro e quarto dígitos: posição, desdobramento da característica de uma mercadoria identificada no capítulo;
- Quinto e sexto dígitos: subposição, desdobramentos da característica de uma mercadoria identificada na posição;
- Sétimo dígito: item, classificação do produto;
- Oitavo dígito: subitem, classificação e descrição mais completa de uma mercadoria.
Depois de tudo isso, qual a importância da NCM?
A NCM é importante por diferentes razões, e uma delas é justamente o cálculo dos impostos incidentes sobre a importação. Dentre os tributos é possível citar os seguintes:
- IPI (Imposto sobre Produtos Industrializados);
- II (Imposto de Importação);
- ICMS (Imposto sobre a Circulação de Mercadorias e Serviços).
Outro ponto que as empresas precisam ficar atentas quanto ao código NCM é que, quando o número errado é indicado na nota fiscal, isso gera cobrança indevida de impostos. O resultado é que a empresa pode ser prejudicada e perder alguns benefícios fiscais.
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