Saiba como as mudanças na SEFAZ podem impactar o seu negócio

Conheça as novas regras para consulta de nota fiscal eletrônica

A SEFAZ é considerada um dos principais órgãos responsáveis pela arrecadação de dinheiro que paga os serviços estaduais como, por exemplo, a manutenção das Polícias Civil e Militar.

Entenda, neste artigo, como as mudanças na SEFAZ podem impactar o seu negócio e as suas demandas. Saiba como agir para que isso não atinja negativamente a sua empresa contábil. Então, continue conosco e boa leitura!

Mudanças na SEFAZ

A SEFAZ (Secretaria de Estado da Fazenda), órgão vinculado ao Ministério da Fazenda, liberou em novembro de 2021 a Nota Técnica 2014.002 v1.11 , visando mudanças quanto à consulta de nota fiscal eletrônica.

As suas mudanças são significativas, principalmente, no caso de precisar baixar nota fiscal dos últimos trinta ou noventa dias, pois o documento poderá não mais ser acessado.

Explicamos: antes da mudança, ao realizar uma consulta de nota fiscal no portal da NF-e, gerava-se um número sequencial único (NSU), para cada documento consultado, não é mesmo? Como não tinha-se um monitoramento do que o usuário acessava no sistema, a consulta era liberada livremente, assim como o download das notas fiscais necessárias, emitidas nos últimos noventa dias.

Contudo, agora, a regra mudou e, caso você não tenha consultado nenhum XML nos últimos sessenta dias, o seu NSU fica inválido, ou seja, com essa atualização, só será possível gerar NSU para CNPJs que acessaram a plataforma da SEFAZ ao menos uma vez nesse período.

Segundo a justificativa oficial, essas medidas foram tomadas “devido ao excesso de utilização indevida do WebService de Distribuição de DF-e de Interesse dos Atores da NF-e (NFeDistribuicaoDFe)”.

Para o Ministério da Fazenda, caracteriza-se uso indevido do sistema nas situações em que:

Há a insistência do usuário em consultar o sistema sem que seja necessário;;

A consulta de notas fiscais de modo não sequencial;

Excede-se a consulta a uma certa quantidade de NSUs ou notas fiscais permitida por hora.

Como as mudanças impactam o seu negócio?

Confira o que pode interferir em sua rotina de trabalho quanto à captura dos XMLs.

Limite de acesso

A SEFAZ limitou o acesso à consulta, de forma que não é mais possível acessar informações logado em dois ou mais sistemas simultaneamente. Por exemplo: você não pode estar logado dentro de um ERP de gestão contábil e, ao mesmo tempo, a um outro sistema de captura.

Limite de consultas

As consultas por NSU e chave de acesso estão limitadas em vinte por hora. Entretanto, isso não impede que os documentos sejam acessados, já que para pesquisa não há uma limitação.

Porém, isso pode vir a mudar a performance no momento de captura dos XMLs, já que a captura por chave de acesso era uma forma mais rápida para liberar o download, não havendo necessidade de esperar a disponibilização do documento completo pela SEFAZ na pesquisa seguinte.

Como resolver?

Existem alguns meios para que essas mudanças não interfiram negativamente em sua rotina contábil.

Uma delas é manter suas visitas de forma regular no portal SEFAZ, alinhando-se à regra dos sessenta dias.

Além disso, procure consultar o NSU sequencialmente, ou seja, a consulta do usuário deve basear-se no último NSU retornado na consulta anterior. Isso porque o valor do último corresponde ao ponto em que a leitura dos blocos dos documentos deve continuar. E tenha atenção, pois a consulta fora da sequência irá bloquear o sistema e você terá de esperar até uma horas para ser desbloqueado automaticamente.

Caso você já possua certificado digital A3, aconselhamos que mantenha a constância das consultas a cada dez dias, pelo menos. Não sendo possível, faça isso pelo menos uma vez ao mês, para acessar as notas.

Se o seu certificado digital for o A1, mantenha-o atualizado e tenha atenção quanto ao seu vencimento, ok?

Outra alternativa é utilizar um software para realizar as consultas, de forma automatizada e prática, otimizando seu tempo, inclusive, e garantindo a continuidade do seu NSU, sem lacunas de tempo.

Outra vantagem na utilização de um sistema para as consultas, é que quando seu certificado digital estiver próximo ao vencimento, o software pode avisar a tempo, evitando possíveis dores de cabeça.

Conte com a Klaus

Como vimos, há constantes mudanças em portais governamentais e é importante se manter atualizado e preparado para as eventuais alterações que ocorrem, de forma a impactar pouco no seu trabalho, apenas se adaptando.

Para isso, conte com a Klaus. Temos as soluções para agilizar o seu escritório contábil e auxiliar na sua gestão fiscal e tributária completa, assegurando mais produtividade e segurança nos dados armazenados e manipulados.

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