Contábil, Fiscal & Tributário

O que é o NCM?

Avatar por
2 meses atrás 2 min

Todas as mercadorias comercializadas no Brasil precisam ter um código NCM. A sigla significa Nomenclatura Comum do Mercosul e deve ser utilizada por  todos os países que fazem parte do Mercosul, sendo eles, Argentina, Brasil, Paraguai e Uruguai.

Mas o que é exatamente NCM e para que serve?

A NCM é o nome de um código utilizado para designar as mercadorias que circulam nos países que fazem parte do Mercosul. Esse código começou a ser utilizado em Janeiro de 1995 e baseia-se no método internacional de classificação de mercadoria SH (Sistema Harmonizado de Designação e de Codificação de Mercadorias).

Todas as notas fiscais de mercadorias importadas ou exportadas devem ter o NCM dos produtos descritos na nota.

Qual a funcionalidade do NCM?

O código é composto por oito dígitos, sendo que os seis primeiros correspondem à classificação SH da mercadoria, enquanto que os dois últimos se referem à classificação do Mercosul. O número é composto seguindo a estrutura:

  • Dois primeiros dígitos: capítulo, características do produto;
  • Terceiro e quarto dígitos: posição, desdobramento da característica de uma mercadoria identificada no capítulo;
  • Quinto e sexto dígitos: subposição, desdobramentos da característica de uma mercadoria identificada na posição;
  • Sétimo dígito: item, classificação do produto;
  • Oitavo dígito: subitem, classificação e descrição mais completa de uma mercadoria.

Depois de tudo isso, qual a importância da NCM?

A NCM é importante por diferentes razões, e uma delas é justamente o cálculo dos impostos incidentes sobre a importação. Dentre os tributos é possível citar os seguintes:

  1. IPI (Imposto sobre Produtos Industrializados);
  2. II (Imposto de Importação);
  3. ICMS (Imposto sobre a Circulação de Mercadorias e Serviços).

Outro ponto que as empresas precisam ficar atentas quanto ao código NCM é que, quando o número errado é indicado na nota fiscal, isso gera cobrança indevida de impostos. O resultado é que a empresa pode ser prejudicada e perder alguns benefícios fiscais.

Com a Klaus você também consegue ter mais facilidade para gerar relatórios e averiguar o NCM de cada produtos nas notas fiscais. Faça um teste! 

Categorias da postagem