Contábil, Fiscal & Tributário

Fim da Consulta Pública de XML

Guilherme Duarte por
7 meses atrás 2 min

A SEFAZ anunciou em 22/06/2020 que a funcionalidade de consulta pública de notas fiscais seria desativada no Portal Nacional a partir da data de 07 de Julho de 2020.

Todos os serviços de distribuição de notas fiscais que não necessitam alguma forma de autenticação e comprovação de pertencimento da nota (como por exemplo o certificado digital), serão inviabilizados.

A partir de 07/07/2020, em cumprimento ao Ajuste Sinief nº16/2018, a consulta completa da NF-e neste Portal Nacional estará disponível somente para os participantes da operação comercial descritos no documento eletrônico (emitente, destinatário, transportador e terceiros informados na tag autXML), por meio de certificado digital. Estas restrições não se aplicarão às NF-es cujos destinatários sejam pessoa física (CPF) sem inscrição estadual e pessoa jurídica (CNPJ) sem inscrição estadual.

https://www.nfe.fazenda.gov.br/portal/informe.aspx?ehCTG=false&Informe=9ydmiExbDZM=

Receita Federal do Brasil

LGPD, a influência da alteração

Já era especulado que o ajuste da LGPD (Lei Geral de Proteção de Dados Pessoais) poderia afetar os serviços prestados pelo Governo nesse sentido.

Segundo especialistas de tecnologia da Klaus, a própria SEFAZ estaria em contradição se essa medida não fosse tomada uma vez que os dados que poderiam ser consultados pela chave de acesso afetam ao desenvolvimento econômico e tecnológico e a inovação dos participantes do XML.

A LEI Nº 13.709, DE 14 DE AGOSTO DE 2018 tem causado uma grande movimentação nas empresas para se adequarem às obrigações impostas pelo Governo. De forma alguma as próprias entidades governamentais poderiam ser excluídas dessas mudanças.

Impacto no sistema de terceiros

Com a alteração muitos sistemas que viabilizavam a baixa de notas por leitoras de códigos de barras e chave de acesso vão sofrer impactos significantes com a nova regra.

Alguns sistemas podem deixar de funcionar ou ter que procurar novas soluções para atender à demanda do mercado com soluções mais cabíveis ao esperado pela SEFAZ.

Impacto na Klaus

A Klaus, por expertise em desenvolvimento, automatização, análise de dados e gestão de documentos, possui diversas formas para capturar os arquivos XML além de armazena-los.

Confira algumas das formas para baixar seus documentos com a Klaus.

  • Notas de Entrada (NF-e e CT-e) pelo Certificado digital;
  • Notas de Saída (NF-e e CT-e) pelo Certificado digital;
  • Notas de Saída (NF-e, CT-e, NFC-e e CF-e) por email;
  • Notas de Saída (NF-e, CT-e, NFC-e e CF-e) por aplicativo;

Com qualquer uma das automatizações você conseguirá ter acesso às suas notas e de seus clientes com muita facilidade!

O único serviço afetado na Klaus foi o Klaus Scan, que realizava o download de notas fiscais através da chave de acesso. Após o fim desse serviço, que ocorrerá em 07/07/2020, os clientes ainda poderão baixar as notas consultadas anteriormente.

Estamos orientando a todos os clientes que utilizavam essa ferramenta a migrar para as outras formas que a Klaus e a SEFAZ oferecem oficialmente para baixar os documentos fiscais.

Com a Klaus nossos clientes conseguem baixar documentos fiscais com apenas 1 (um) clique!

Ainda tem dúvidas?
Fale com um consultor ou nos chame no chat!

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